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Diálogos da Unesc discutem políticas públicas para crianças e adolescentes

Este foi o 3º encontro da proposta, que está debatendo assuntos de relevância social 
Redação
Por Redação Criciúma - SC, 08/08/2020 - 16:51
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A proteção social e a participação da criança e do adolescente nas políticas públicas pautou o terceiro e último encontro do Diálogo com a Sociedade Civil e Conselhos Gestores de Políticas Públicas da Unesc. Realizado nesta semana, a palestra foi conduzida pelo professor do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito), doutor Ismael Francisco de Souza.

A exposição do docente foi pautada em três momentos principais: iniciou trazendo a importância do reconhecimento do direito da criança e do adolescente, pensando no conjunto de histórias de participação. “O termo “infante” criou a ideia de um ser que não fala, o que retira seu direito de participação, mas a criança fala sim e expressa sentimentos. Tendo em vista que um sujeito de direitos precisa estar presente em todos os processos e momentos, retirando-se a possibilidade de reconhecer a voz e a vez das crianças, retira-se suas cidadanias”, destacou o professor. 

Ele apresentou, ainda, que os espaços doméstico e institucional precisam dialogar para que a participação possa ser efetiva, pois a democracia está além do que é definido pelo Estado. 

No segundo momento, descrevendo a direção normativa de crianças e adolescentes, pontuou, dentre outras normativas, a importância da Convenção dos Direitos da Criança, em especial o artigo 12, nas participações. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê direitos de opinião e participação na vida política. Porém, apesar das previsões, importantes na construção de políticas públicas, as participações de crianças e adolescentes sempre foram deixadas de lado e exercidos apenas na fase adulta, demonstrando que o campo normativo já está resolvido, restando a práxis”, explicou..

Por fim, o professor salientou algumas experiências exitosas de participação, evidenciando as Conferências do direito da criança e do adolescente, em que ainda há prevalência do adultocentrismo; em Criciúma, o projeto Ação Adolescente, que aconteceu durante cinco anos na Unesc, visando dar vez e voz aos adolescentes; as Lives da Rede Peteca que trouxeram vozes para crianças e adolescentes; bem como os vereadores mirins de Balneário Camboriú, existentes em outros municípios.

Diálogo com a Sociedade

Mediando o debate, coordenador adjunto do PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito) e professor do PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico), doutor Reginaldo de Souza Vieira, agradeceu a exposição, pontuando que foi trazida uma contribuição muito importante na seara de temática que dialoga com várias áreas. “Pois discutir políticas públicas de crianças e adolescentes, é discutir políticas públicas de educação, de acessibilidade, de saúde, mobilidade”, afirmou. “Trazendo um diálogo que é transversal e intersetorial”, destacou. 

Para o professor doutor Daniel Ribeiro Preve, vice-reitor da Unesc, deve-se destacar a a importância desse processo de formação e capacitação que o PPGD tem desenvolvido, procurando aproximar o stricto sensu da comunidade, integrando-a  a vivência da Unesc, que tem na sua essência o compromisso com a comunidade.

O evento teve participantes do Pará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos,  lideranças comunitárias e sociais, advogados e os agentes públicos e profissionais da área da educação, ciências sociais aplicadas e Saúde, bem como mestrandos, doutorandos e pesquisadores de diversos programas de pós-graduação do Brasil e estudantes graduação.

Curso de formação e capacitação

Com o intuito de aprofundar os temas discutidos no Diálogo com a Sociedade Civil e Conselhos Gestores de Políticas Públicas, será realizado um curso de capacitação de lideranças comunitárias e sociais no segundo semestre, com a temática dos Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas. O curso será desenvolvido entre os meses de agosto e dezembro, sendo gratuito e contará com uma carga horária de 90 horas. As aulas serão ministradas nas quartas-feiras e em algumas quintas-feiras, no período noturno. Todas as aulas serão mediadas por tecnologia em razão da pandemia da Covid-19. As inscrições abrem a partir do  dia 10 de agosto. Mais informações podem ser obtidas pelo email extensãoppgd@unesc.net.

As iniciativas Diálogos e a formação são idealizadas e coordenadas pelos professores Fernanda da Silva, Ismael Francisco de Souza e Reginaldo de Souza Vieira. Seu desenvolvimento foram estruturados junto a Escola de Lideranças, um Programa de Extensão do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc, que conta com a participação e colaboração interdisciplinar do PPGCA (Programa de Pós-Graduação de Ciências Ambientais), do  PPGSCol (Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva) e do  PPGDS (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico).

A proposta tem ainda a parceria da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Criciúma/SC, Secretaria de Diversidades e Ações Afirmativas, Centro Acadêmico de Direito e curso de Direito da Unesc.