Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...
FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!

Deputados aprovam Reforma da Previdência do Estado

A sessão durou mais de 3 horas e teve protestos fora da Alesc
Por Gregório Silveira Florianópolis, SC, 04/08/2021 - 19:18 Atualizado em 04/08/2021 - 20:29
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Quer receber notícias como esta em seu Whatsapp? Clique aqui e entre para nosso grupo

Os deputados catarinenses aprovaram nessa quarta-feira, 04, a Reforma da Previdência do Estado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 30 votos a 9. Na votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2021 e do PLC (Projeto de Lei Complementar) 10/2021, ambas foram aprovadas por 29 votos a favor e 8 contrários.

 

Passos anteriores 

Na terça-feira, 3, reunidas de forma conjunta, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentaram pareceres favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos.

Confira também:

Reforma da previdência: Servidores lotam frente da Alesc (VÍDEO)

A aprovação das matérias teve por base os relatórios elaborados conjuntamente pelos deputados Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Volnei Weber (MDB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, de Finanças, e de Trabalho. Nos processos, os parlamentares mantiveram o texto original da PEC e acataram o substitutivo global do governo ao PLC, que absorveu 30 das 73 emendas apresentadas.

Entre as principais mudanças do texto do PLC estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas, isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, entre outras.

Detalhes da transmissão:

Copyright © 2022.
Todos os direitos reservados ao Portal 4oito