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DataSUAS, uma plataforma com foco na transparência

"Dados públicos devem ter uma visibilidade pública e não privada", afirma professora Luziele Tapajós, da UFSC, mentora do Portabilis
Redação
Por Redação Criciúma, SC, 18/09/2020 - 10:49Atualizado em 18/09/2020 - 11:13
Reprodução
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Uma ferramenta democrática, para cidadãos, usuários, não usuários, pesquisadores, gestores da política, jornalistas e controladores sociais ajudarem a gerir e monitorar melhor as políticas públicas de Assistência Social nos municípios. Esse é um dos objetivos do DataSUAS (datasuas.com.br), a maior plataforma de dados abertos da Assistência Social do Brasil. 

Lançada na última semana pela Portabilis, de Içara, no Sul de Santa Catarina, em parceria com demais entidades, o DataSUAS centraliza informações como localização, contato e funcionamento de todos os equipamentos e entidades – públicas ou privadas – que compõem a rede de serviços socioassistencial. Reúne também indicadores de situação de vulnerabilidade e risco social mapeadas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social de todos os Estados de Santa Catarina. 

De acordo com a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e integrante do Comitê SUAS/SC/Covid19:Em defesa da vida, Luziele Tapajós, a ferramenta propicia uma visão transparente para todos os cidadãos, por isso, deve ser considerada por toda a população. 

"O DataSUAS possibilita um amplo monitoramento. É possível verificar como os equipamentos estão atendendo, como está a oferta de benefícios, não só para as pessoas pobres , mas para pessoas de  baixa renda, que estão buscando a assistência social, auxílio transporte ou algum benefício eventual", explica Luziele, que mentorou voluntariamente o time da Portabilis durante o desenvolvimento do projeto. 

Transparência de dados públicos

O CEO da Portabilis, Tiago de Faveri Giusti, ressaltou, no evento de lançamento do DataSUAS, a importância da plataforma como instrumento para monitorar  políticas e ações relacionadas à violência contra mulheres, idosos ou crianças, que aumentaram consideravelmente com o isolamento social. "Estamos em um ano eleitoral. Usem esses dados e perguntem aos próximos  legisladores e gestores públicos, quais são suas agendas e planos para os problemas dos grupos mais vulneráveis, que estão vivendo sob alguma violência ou violação de direito. O DataSUAS nasceu para isso, para implementarmos políticas públicas baseada em evidências e não achismo", disse. 

Importante ressaltar que, em se tratando de violência doméstica,  o atendimento a vítima e ao agressor, bem como a proteção a vítima, passam pela Assistência Social. 

Segundo a pesquisadora, que iniciou a trabalhos com dados em Brasília, atuando no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na Secretaria Nacional de Assistência Social, e na presidência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o dado público deve ter uma visibilidade pública, e não privada. "Todos precisam ter essa informação. Algumas podem podem argumentar que "pessoas pobres" não têm condição de acessar ou não tem celular, etc, porém, o auxílio emergencial mostrou exatamente o contrário, que eles estão sim conectados. Quem não tem, está usando o Cras, para, por exemplo, se inscrever no Programa, exemplificou Luziele. 

"Política pública não se faz com incerteza"

Os dados, transformados em informação, são os guias que orientam as políticas públicas em diversas áreas. A prestação de contas, dos investimentos na área, deve ser apresentada à população. "Política pública é feita com dinheiro público. Portanto, o Estado tem a obrigação de apresentar essas informações aos contribuintes e não contribuintes. Na ausência ou na complexidade dessa apresentação, que muitas vezes é de difícil acesso, nós conseguimos a partir dessa parceria com a Portabilis, fazer com isso chegue a todo mundo", discorreu Luziele. 

O DataSUAS nasceu a partir da parceria com o Comitê SUAS, e como tem objetivo de mitigar os impactos da pandemia nas comunidade mais vulneráveis. Em virtude da iniciativa, a Portabilis foi também ganhadora do edital  "Startups e Comunidades", da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), recebendo um aporte financeiro de R$ 600 mil, que está sendo investido integralmente em soluções para a Assistência Social. 

"Confiança é um valor que está escasso atualmente em todo o mundo. E acredito que o melhor ponto de partida para aumentar a confiança é "jogar as cartas na mesa", elevar o grau de transparência e acesso à informação. O DataSUAS é um de nossos melhores projetos de impacto social para guiar o trabalho dos profissionais da Assistência Social e ao mesmo tempo aumentar a confiança da sociedade no governo", completou Giusti. 

"A Portabilis tem uma visão ampliada, que vai além de negócios, é uma visão humanista que toda empresa deveria ter. Colocar a tecnologia a serviço da transparência, a serviço da transformação do dado em informação, para que essa informação possa gerar conhecimento, para que esse conhecimento mostre caminhos mais factíveis, mais precisos. Política pública não se faz com imprecisão, política pública não se faz com incerteza", enfatizou Luziele. 

Além do Mapa de informações, no DataSUAS, os cidadãos também acesso à indicadores. nos painéis de monitoramento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e  Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), onde é possível acessar números de violações, de trabalho infantil, atendimento à imigrantes, e todos os demais atendimentos registrados pelos órgãos em todo o Estado. 

Instrumento de controle social  

O DataSUAS servirá como um importante instrumento de controle social, no entanto, a interpretação dos dados deve ser feita com base em estudos e discussões. "A análise, por si só, não está isolada no dado. O que estamos fazendo, por meio do mapa que geolocaliza e apresenta a situação de cada equipamento é mostrar a realidade, a interpretação desse real precisa ser construída a partir de estudos, tem vários fatores, que podem nem ser apenas decisão de gestão", explicou Tapajós. 

Em todas as esferas, Municipal, Estadual e Federal, a Assistência Social é uma política que gera vida, condição de autonomia e protagonismo, não só para quem está na situação de pobreza ou extrema pobreza, mas também aos que estão na situação de baixa renda, empobrecendo e na pobreza extrema. "A assistência social hoje, é uma política que pode-se dizer, sem medo de errar, está mantendo a segurança social de uma população absolutamente vulnerável, diante de uma crise que é sanitária, econômica, social e política", pontuou a professora da UFSC. 

"O DataSUAS nasceu num terreno de solidariedade, numa perspectiva de favorecer o pleno desenvolvimento do SUAS, de salvaguardar e defender o direito de cada cidadão e cidadã, que tem direito à assistência social. Contar com esses valores e virtudes no mundo corporativo, empresarial, rebate com muita força no mundo da política pública. A Portabilis deixa um legado, constrói o nome da empresa numa rocha que é a virtude da solidariedade social ampliada", complementou Luziele. 

Sobre o DataSUAS

O DataSUAS é uma plataforma de dados abertos da Assistência Social para utilização pública, que centraliza informações como, localização por georreferência, contato e condições de funcionamento de todos os equipamentos e entidades – públicas ou privadas – que compõem a rede de serviços socioassistencial.

Reúne também indicadores de situação de vulnerabilidade e risco social mapeadas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social nos territórios como, o número de casos de violência e violação de direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

O DataSUAS é a maior, e única, plataforma de dados abertos da Assistência Social do Brasil. Na primeira etapa, foram contemplados os municípios catarinenses. E em breve, estará disponível para todo o país.