Criciúma cria campanha permanente contra a adultização infantil

Criciúma passa a contar com uma campanha permanente de conscientização e prevenção à adultização infantil. A ação foi oficializada com a sanção da Lei Ordinária nº 8866/2025, de autoria do vereador Neri Xavier (União), que cria medidas de proteção às crianças e adolescentes, principalmente no uso de meios digitais.

A nova legislação prevê ações educativas, orientação às famílias e fiscalização para evitar a exposição precoce e a exploração da imagem de menores na internet. A lei também proíbe o uso de fotos, vídeos ou áudios de menores de 18 anos em campanhas da administração municipal sem autorização dos responsáveis.

Segundo o vereador Neri Xavier, a iniciativa é um avanço na defesa dos direitos das crianças. “Vivemos uma era em que as redes sociais fazem parte do cotidiano desde muito cedo, e isso exige responsabilidade de todos nós. A lei vem justamente para conscientizar, proteger e orientar, garantindo um ambiente digital mais seguro e saudável”, afirmou o parlamentar.