Contran põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático aplicados pelos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com a medida, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%. Após consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.

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De acordo com a pasta, o objetivo é modernizar o processo de obtenção da CNH e torná-lo mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram.
 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que, além de ampliar a segurança no trânsito, a proposta busca promover inclusão produtiva.

A resolução permite que o candidato escolha diferentes formas de preparação para os exames, que seguem obrigatórios para a emissão da CNH. Segundo o ministro, é a avaliação que comprova a capacidade do condutor, e não a quantidade de aulas.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não o volume de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato ainda precisará comparecer presencialmente para etapas como coleta biométrica e exame médico.

O texto prevê a oferta de um curso teórico gratuito e digital. O conteúdo será disponibilizado pelo ministério, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

As aulas práticas também serão flexibilizadas, com abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as opções de preparo. A exigência atual de 20 horas de prática deixa de existir; a carga mínima passa a ser de duas horas.

O candidato poderá optar por um centro de formação de condutores tradicional ou por um instrutor autônomo.

Todos os profissionais deverão ter credenciamento oficial, seguir requisitos padronizados nacionalmente, serem fiscalizados e ter identificação digital na CDT.

A resolução também facilita o processo para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), abrindo mais possibilidades de formação e reduzindo a burocracia.