O Legislativo de Criciúma fará, nesta terça-feira, dia 21, Sessão Ordinária Virtual. O expediente da Casa, também ocorrerá, respeitando o sistema de rodízio. A sessão será transmitida ao vivo pelo facebook.com/camaracriciuma, a partir das 17h.

Cestas básicas

O vereador Pastor Jair Alexandre (PL) está questionando o Município sobre a quantidade de cestas básicas destinadas pela secretaria de assistência social para as famílias carentes e quantas destas famílias ficaram sem receber esse beneficio. Ele pede ainda informações de algum planejamento para manter essa entrega - mensalmente - para essas famílias com vulnerabilidade social. Também constará no requerimento a quantidade dos produtos e valores de cada uma. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Nominata de devedores e inadimplentes é solicitada

A nominata dos devedores e inadimplentes, referente aos débitos tributários e não tributários inscritos em divida ativa, ajuizadas ou à ajuizar até a presente data, além da data de origem dos débitos; valor nominal dos débitos; valores separados de juros, multas e atualização monetária; relação dos devedores que foram protestados e os que estão sendo cancelados os protestos, foram solicitados pelo vereador Julio Kaminski (PSL), na sessão desta segunda-feira. Os pedidos vão ao encontro do projeto de lei PE 11/20, aprovado na última semana, e que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Criciúma; autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício; autoriza cancelamento de protestos extrajudiciais tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Arrecadação e receitas

O vereador Ademir Honorato (MDB) fez três requerimentos na sessão desta segunda-feira, dia 20. Em um deles, o parlamentar solicitou informações ao Prefeito Municipal para que encaminhe os valores da arrecadação, das receitas totais, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 e janeiro, fevereiro e março de 2019. 

No outro documento ele pede ao Município se existe possibilidade de alargamento da pista, na rótula da Rodovia Luiz Rosso, no Bairro Primeira Linha, (a exemplo da rótula da Avenida Gabriel Zanette, fundos do Criciúma Shopping), para que os motoristas que precisam entrar à direita, possam ficar ao lado dos motoristas que irão fazer o contorno na rótula ou seguirem na rodovia. Com isso os motoristas que forem em caminhos opostos, não disputariam a mesma pista, contribuindo com o trânsito naquele local.

No último, ele questiona o motivo pelo qual,  nos contratos publicados no Diário Oficial do Município, os nomes dos representantes legais das empresas não estão sendo mais divulgados. “Sempre fui a favor de as pessoas acompanharem o Diário Oficial. É importante ter todos os dados”, disse. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Ações no Parque dos Imigrantes

Os vereadores que compõe a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento estão solicitando ao Executivo para que esclareça algumas informações sobre o Parque de Diversões localizado no Parque dos Imigrantes, Distrito de Rio Maina. Eles pedem cópia do contrato; que a Prefeitura preste informações sobre o local onde o referido parque foi instalado, em razão do pequeno espaço destinado ao estacionamento; e que esclareça os valores que estão sendo cobrados nos brinquedos.

A Comissão é composta pelos vereadores Paulo Ferrarezi (MDB), Julio Colombo (PL), Zairo Casagrande (PDT) e Toninho da Imbralit (PSDB). A proposição foi aprovada por unanimidade.