[Áudio] Seguro de Responsabilidade Civil: proteção essencial contra erros profissionais e danos a terceiros

Com o aumento das judicializações e das exigências legais no exercício de atividades técnicas e especializadas, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional tem se tornado uma ferramenta indispensável para médicos, advogados, engenheiros, dentistas e diversos outros profissionais. A apólice garante respaldo financeiro em caso de processos por danos materiais, corporais ou morais causados a terceiros no exercício da profissão, oferecendo segurança jurídica e proteção patrimonial.

Durante entrevista ao programa 60 minutos, nesta quarta-feira (17), a especialista em responsabilidade civil e riscos cibernéticos, Nicole Pasquali, explicou os principais aspectos desse tipo de seguro, suas modalidades, coberturas e como definir o valor ideal de contratação.

 Seguro de Responsabilidade Civil

Nicole explica que o seguro de responsabilidade civil é essencial para proteger profissionais e empresas contra reclamações decorrentes de erros ou omissões que causem danos a terceiros. “Pode ser a base de reclamação em decorrência de qualquer erro ou omissão no exercício da atividade segurada,” destaca. Médicos, advogados, dentistas, corretores de seguros e outros profissionais cujas atividades possam causar danos a terceiros são os principais beneficiados por esse tipo de seguro.

Coberturas e especificidades da apólice

Segundo a especialista, a apólice do seguro de responsabilidade civil profissional é uma espécie de “pacote fechado”. “Não é uma apólice modular, então não consigo modificar as coberturas que ela contém,” esclarece Nicole. Isso significa que as coberturas são pré-estabelecidas pela seguradora, incluindo honorários advocatícios e danos morais.

Por outro lado, existem seguros de responsabilidade civil gerais que são modulares, permitindo a inclusão ou exclusão de coberturas conforme a necessidade do cliente. Ela dá o exemplo de uma empresa de construção que, além de serviços de engenharia, também realiza reparos em locais terceiros, podendo contratar coberturas específicas para cada atividade.

Retroatividade e limite máximo de indenização

Um ponto importante que a especialista ressalta é que, mesmo na apólice fechada do seguro profissional, há espaço para algumas adaptações, como a retroatividade que define a cobertura para eventos ocorridos antes da contratação e o LMI, o limite máximo de indenização que a seguradora garante.

Como contratar e definir o valor do seguro

Nicole compara o seguro de responsabilidade civil com o seguro de automóvel, o mais popular no Brasil. “No seguro de carro, o prêmio é um percentual do preço do veículo, e o retorno máximo é o valor do carro na tabela FIP, algo mais fácil de parametrizar.” Já no caso do seguro de responsabilidade civil e danos morais, o cenário é mais complexo, pois os valores de indenizações podem variar muito, de R$10 mil até milhões.

Para definir a cobertura adequada, a seguradora avalia o risco da atividade profissional exercida. “Um médico anestesiologista, por exemplo, tem um risco maior do que um generalista, então a cobertura contratada será diferente,” explica. Nicole indica, na maior parte dos casos, uma cobertura inicial a partir de R$500 mil.

Ela comenta que, diferente do seguro de automóvel, o aumento do valor segurado não implica em duplicação do custo, pois as variações são pequenas e compensam pela maior proteção.
O seguro de responsabilidade civil é fundamental para proteger profissionais e empresas dos riscos inerentes ao exercício de suas atividades, principalmente diante da possibilidade de processos por danos morais ou materiais. Com coberturas pré-definidas, ele oferece uma solução prática e eficiente, sendo essencial para quem deseja atuar com segurança jurídica e financeira.
 

Ouça na íntegra a entrevista com a especialista em responsabilidade civil e riscos cibernéticos, Nicole Pasquali: