[Áudio] Saiba por que a sessão de cassação em Urussanga foi cancelada

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Urussanga, marcada para esta sexta-feira (12), foi cancelada após decisão liminar do juiz da comarca, Roque Lopedote. A medida suspende temporariamente os trabalhos da Comissão de Investigação e Processante (CIP) que apura denúncia contra o vereador Luan Varnier. O advogado do vereador, Italo José Zomer, que protocolou o mandado de segurança, afirmou que a liminar foi concedida em razão de vícios no processo.“Esse mandado de segurança foi o quarto impetrado em relação a esse processo. Sustentamos a nulidade do procedimento pela ausência da intimação do denunciado e da defesa em relação a todos os atos do processo, desde que instalada a CIP. A defesa não pôde acompanhar deliberações sobre diligências e produção de provas, tendo ciência apenas posteriormente”, explicou.

Zomer acrescentou que houve irregularidade também no relatório apresentado pelo vereador Ivan Vieira. “Esse relatório continha vícios de legalidade, especialmente em relação à capitulação da imputação feita ao vereador Luan, que descrevia artigos próprios de infrações políticas administrativas de prefeito e não de vereador. Por isso, pedimos a anulação do processo”, destacou o advogado.

Já o advogado e assessor jurídico da Câmara, Filippe Possamai, minimizou os apontamentos e disse acreditar que a liminar será derrubada em breve.“Com todo respeito aos argumentos do doutor Ítalo, a Câmara entende que não há qualquer vício formal. Acredito que um simples esclarecimento ao juízo logo já vai repugnar essa liminar e poderemos continuar os trabalhos sem problema algum”,declarou.

Segundo Possamai, as reuniões apontadas pela defesa como irregulares não exigiam notificação prévia do vereador. “Foram meras reuniões de impulsionamento ao processo. As reuniões que tinham deliberações e oportunidade de defesa foram devidamente notificadas. Vamos esclarecer ao juízo e acreditamos que ainda nos próximos dias a decisão será revista” ,acrescentou.

 Próximos passos

A decisão judicial não anulou a comissão processante, apenas suspendeu temporariamente os trabalhos para que o juiz possa analisar melhor os argumentos apresentados. A Câmara deve encaminhar ainda hoje ou no início da próxima semana as justificativas para tentar derrubar a liminar.

Enquanto isso, a CIP segue paralisada. Caso a suspensão seja mantida, o processo poderá ter prazos estendidos e sofrer ajustes antes de uma nova votação.

Ouça na íntegra os Advogados Italo José Zomer e Filippe Possamai: