[Áudio] Pena de motorista da Prefeitura de Cocal do Sul por estupro é aumentada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou a pena de um motorista, da Prefeitura de Cocal do Sul, condenado por estupro e assédio sexual. O caso aconteceu no segundo semestre de 2022 e foi julgado em primeira instância em 2024, quando a Justiça da comarca de Urussanga fixou a condenação em 11 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado.

A decisão do TJ atendeu ao recurso do advogado criminalista Antônio Salfer, que atuou como assistente de acusação representando a vítima e sua família. “Esses fatos aconteceram em 2022. Em 2024, o juiz aplicou a pena de 11 anos e 3 meses de reclusão. Nós entendemos que a pena ainda estava um pouco baixa e recorremos ao Tribunal de Justiça. Ontem, os desembargadores acolheram nossa tese e aumentaram a pena para 13 anos e um mês de reclusão”, explicou o advogado.

Questionado sobre as consequências administrativas, Salfer esclareceu que a sentença não prevê a exoneração automática do servidor, mas que há um processo administrativo disciplinar (PAD) em andamento. “A informação que nós temos é que existe um PAD, em aberto e que aguarda a resolução criminal. É possível e provável que ele venha a perder o cargo, até porque os fatos aconteceram em razão da profissão que exercia”, afirmou.

O motorista segue condenado em regime fechado, agora com a pena ampliada pelo Tribunal de Justiça.

Ouça na íntegra a entrevista com o advogado criminalista Antônio Salfer: