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[Áudio] Nova lei prevê multas de até R$ 9 mil para casos de pichação em Criciúma

Projeto do vereador, Nícola Martins foi aprovado por unanimidade na Câmara

Por Lucas Mackowieski 21/10/2025 - 14:47 Atualizado há meio minuto
Foto: Arquivo/4oito
Foto: Arquivo/4oito

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O projeto de lei do vereador de Criciúma, Nícola Martins, que prevê multas, para quem for flagrado pichando muros e prédios públicos e privados, foi aprovado nessa segunda-feira (20) pela Câmara de Vereadores. Multas podem chegar até R$ 9 mil. “A ideia é combater o vandalismo e valorizar o patrimônio da cidade.”, explicou o vereador em entrevista à Rádio Som Maior.

Segundo Nícola, a medida não atinge o grafite, considerado uma manifestação artística. “Pichação é sem consentimento, grafite é com autorização do proprietário, nós temos grafites lindos em Criciúma e queremos apoiar a arte de verdade”, reforçou.

Assim que sancionada, a nova lei entra em vigor e permitirá que agentes públicos e a Polícia Militar apliquem as multas. 

Ouça na íntegra a entrevista do vereador de Criciúma, Nícola Martins:
 

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