[Áudio] “Não queremos acabar com a APA, queremos apenas corrigir o traçado", diz Geovânia

Um projeto de lei apresentado pela deputada federal, Geovânia de Sá, visa alterar o traçado da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, permitindo a regularização fundiária em áreas já consolidadas de Laguna e Jaguaruna, onde casas têm sido demolidas devido à atual delimitação. Segundo ela, a proposta não extingue a APA, mas busca corrigir distorções no artigo 2º do decreto de 2000, mantendo a preservação ambiental e garantindo tratamento igualitário ao litoral de Florianópolis a Imbituba, onde a linha passa dentro do mar. “Não queremos acabar com a APA, queremos apenas corrigir o traçado que entrou em áreas consolidadas, permitindo que famílias possam regularizar suas casas sem prejudicar a preservação das baleias”, afirmou a deputada federal, em entrevista nesta sexta-feira (15), ao Programa Adelor Lessa, na rádio Som Maior. 

Segundo a parlamentar, a alteração permitiria que os municípios realizassem o REURB-S (regularização fundiária social), sem a necessidade de anuência de 100 mil moradores, beneficiando famílias que vivem em áreas urbanas já ocupadas. A tramitação do projeto seguirá pelas comissões da Câmara antes de ir ao plenário e, se aprovado, ao Senado, com o objetivo de corrigir o que ela considera uma injustiça histórica na delimitação da APA.

A parlamentar frisou que tem a proposta, tem apoio de prefeitos locais e da população. Uma audiência pública em Jaguaruna reuniu cerca de 2.500 pessoas, que questionaram o ICMBio sobre os impactos sociais e econômicos do traçado atual.

Ouça a entrevista com a Deputada Geovânia de Sá: