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A cidade de Imbituba será palco para mais uma audiência pública sobre a APA da Baleia Franca. A proposta da nova reunião foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alesc, o deputado estadual Marcos José de Abreu, o "Marquito" (PSOL).
"O meu objetivo principal é demonstrar que é possível aplicar a REURB social, é possível realizar atividades que estão sendo discutidas com o atual plano de manejo da APA da Baleia Franca, e é possível ter uma convivência dentro de uma unidade de conservação de uso sustentável", conta o deputado, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior.
A nova audiência foi solicitada por membros da comissão, durante uma reunião ocorrida em Jaguaruna. "A gente realizou uma audiência pública lá em Jaguaruna e depois, posteriormente, a gente pediu a extensão do funcionamento da comissão parlamentar mista. Ela foi aceita e lá na audiência pública em Jaguaruna foi solicitado, inclusive, oralmente, com alguns membros, mais uma audiência pública naqueles moldes, mas no município de Imbituba, especificamente ali em Ibiraquera, que é onde também surgiu todo o debate sobre a construção e a criação da APA da Baleia Franca", revela Marquito.
Ainda sem data confirmada, a conferência irá discutir o atual plano de manejo vigente da APA da Baleia Franca, além de sanar dúvidas da comunidade e mostrar a possibilidade da aplicação da REURB (Regularização Fundiária Urbana). "Nós não temos incidência sobre o que tramita na Câmara Federal", diz o deputado. "A gente tem por objetivo eliminar um pouco essas dúvidas que pairam, e que muitas vezes confundem o próprio debate. O que nós queremos, inclusive uma das discussões que eu coloco na mesa sempre, é que é permitido a aplicação da lei federal da regularização fundiária, da REURB, seja a REURB social ou a REURB especial", finaliza.
Ouça, na íntegra, a entrevista do deputado:
