[Áudio] Governo de SC adota medidas para corrigir erros no Programa Universidade Gratuita

O procurador do Estado Marcelo Mendes, novo chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), informou que o governo de Santa Catarina já está adotando medidas para corrigir e aperfeiçoar os mecanismos de controle do programa Universidade Gratuita. A iniciativa ocorre após o Tribunal de Contas apontar inconsistências em cadastros de beneficiários. Mendes afirmou que a atuação é conjunta entre a PGE, a Controladoria-Geral do Estado e a Casa Civil.

“Esses dados são dados pessoais, e por isso existe uma proteção própria na Lei Geral de Proteção de Dados. Ocorre que, quando o estudante aceita participar do programa, ele tem que concordar com o compartilhamento dessas informações. Pensando nisso, já estamos construindo com a Assembleia Legislativa algumas alterações nas leis do programa. Uma delas é garantir que a comissão fiscalizadora tenha acesso às bases de dados do Estado. Além disso, foi desenvolvido um sistema que faz uma análise automática, em poucos minutos, assim que o estudante se inscreve. Esses controles já estão prontos e vão ser usados no próximo semestre”, declarou Marcelo Mendes.
 

Ouça na íntegra a entrevista com o procurador do Estado Marcelo Mendes: