[Áudio] Crimes contra crianças: projeto quer acelerar investigações e fechar brechas na lei

Um pacote com quatro projetos de lei foi anunciado nesta segunda-feira (8) com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o enfrentamento aos crimes contra crianças e adolescentes no Brasil. As propostas visam fechar brechas legais, agilizar investigações e fortalecer a rede de apoio às vítimas.

A iniciativa foi apresentada pelo senador catarinense Jorge Seif (PL), durante entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior. Segundo ele, o pacote é resultado de diálogos com especialistas internacionais e de uma audiência pública realizada no Senado.“A legislação brasileira está desatualizada em pontos fundamentais. Esses crimes, em muitos casos, são transnacionais, e hoje as nossas leis dificultam a cooperação com polícias de outros países. Estamos propondo medidas para que o Brasil consiga se modernizar e proteger nossas crianças”, afirmou Seif.

Entre os pontos centrais dos projetos estão o fortalecimento da articulação entre o poder público e organizações da sociedade civil, além da criação de mecanismos que permitam maior agilidade nas ações de investigação e prevenção, especialmente em casos que envolvem crimes virtuais e redes internacionais.

As propostas devem ser apresentadas oficialmente nos próximos dias e seguirão para análise nas comissões temáticas do Senado.

O pacote prevê quatro frentes principais

• atualização da Lei 12.850/2013, para permitir maior cooperação internacional em investigações;
• inclusão de um “assistente de investigação”, permitindo que familiares ou pessoas próximas à vítima possam contribuir com informações;
• atualização da Lei 9.790/1999, incluindo a prevenção e o combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas;
• e a criação de mecanismos legais para autorizar infiltração de agentes estrangeiros em operações, sempre com supervisão da Polícia Federal e do Ministério Público brasileiro.

Para o senador, o tema deve unir parlamentares de diferentes campos políticos em torno de uma causa comum. “Essa não é uma pauta partidária. É uma bandeira em defesa da criança e do adolescente. Muitos senadores e deputados, independentemente de ideologia, já se colocaram favoráveis, e acredito que teremos condições de avançar com celeridade”, destacou Seif.

Ouça na íntegra a entrevista com o senador catarinense Jorge Seif: