[Áudio] Bolsonaro foi condenado e agora o que acontece? Especialista explica os passos seguintes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três de prisão, deve ingressar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) como primeiro recurso após a condenação. A informação foi detalhada pelo advogado e ex-desembargador federal Jorge Maurique, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na manhã desta sexta-feira (12).

Segundo ele, o recurso será julgado pela própria turma que proferiu a decisão e serve apenas para esclarecer pontos obscuros do acórdão. “Não cabe embargos infringentes nem recurso a outro tribunal, já que o Supremo é a instância máxima”, afirmou.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar e pode permanecer nessa condição. Maurique explicou que o STF pode entender que o cumprimento da pena em regime fechado não é viável por razões humanitárias ou de saúde. Além disso, existe a possibilidade de detração, com o tempo já cumprido em medidas cautelares sendo abatido da pena.

O advogado destacou ainda que a publicação do acórdão pode levar de dias a meses, e só depois desse prazo a defesa poderá protocolar os embargos.

Em paralelo, tramita no Congresso um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “É evidente que a proposta tem como propósito beneficiar os condenados de ontem, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas mesmo que aprovada, a anistia pode ser questionada judicialmente, já que alguns ministros do Supremo já se manifestaram contra”, disse Maurique.

No caso dos militares condenados, a perda de cargo atinge policiais federais. Para os oficiais da reserva, incluindo Bolsonaro, o Superior Tribunal Militar deverá analisar processo de indignidade para o oficialato.

Ouça na íntegra o que disse o advogado e ex-desembargador federal, Jorge Maurique: