[Áudio] APA da Baleia Franca: em Brasília, prefeitos tentarão destravar regularização de famílias

Duas reuniões estão marcadas para a próxima quarta-feira (1), em Brasília, para tratar do impasse envolvendo a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que abrange munícipios do Sul de Santa Catarina. O encontro será realizado na parte da manhã na Advocacia-Geral da União (AGU), com participação dos prefeitos de Laguna, Jaguaruna, Imbituba e Balneário Rincão.  À tarde, a pauta será debatida no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo a Deputada Federal, Geovânia de Sá, em entrevista à Rádio Som Maior, destacou que o parecer da AGU foi um avanço importante ao reconhecer que as áreas afetadas não se enquadram como rurais, mas urbanas, permitindo a possibilidade de regularização fundiária. O próximo passo é garantir que os munícipios avancem nos processos de regularização, como já ocorreu em Jaguaruna. Além disso, tramitam projetos de lei no Congresso Nacional, apresentados pela parlamentar na Câmara e pelo senador Esperidião Amin no Senado, com o mesmo teor. "Acho que avançamos bastante, mas quarta-feira agora serão duas reuniões imprescindíveis, tanto no Executivo, na AGU, bem como no ICMBio. E, claro, nosso papel no Legislativo", afirmou Geovânia.

A expectativa é que a relatoria dos projetos, conduzida por Nilto Tatto na Câmara e Leila Barros no Senado, acelere a tramitação para garantir segurança jurídica a mais de 50 mil famílias que vivem dentro da chamada “linha vermelha” da APA.

Ouça na íntegra a entrevista com a Deputada Federal, Geovânia de Sá: