As empresas associadas ao Sindicato da Indústria do Vestuário Sul Catarinense (Sindivest) poderão receber compensações tributárias referentes a contribuição previdenciária patronal. O assunto vem sendo tratado pelo advogado Silvio Búrigo desde 2010 e, após a ação ter sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como trânsito em julgado, as compensações já começam a ser liberadas para empresas associadas.

Em suma, a lei trabalhista determina que o empregador pague e que o empregado esteja à disposição para o desempenho da atividade, para que quando o trabalhador esteja ausente, o empregador não tenha o compromisso de pagar o tributo. “O trabalhador pega 15 dias de atestado, por exemplo. Nesses 15 dias o INSS cobra e não é devido, isso é uma matéria que já é discutida há vários anos e agora saiu o trânsito em julgado, não tem mais o que discutir. Fiz um levantamento dos últimos 15 anos que será compensado nas próximas guias do que tu recolhe da contribuição previdenciária de 20% do patronal”, declarou o advogado.

A compensação, no entanto, só acaba sendo válida para aquelas empresas que se associa a Sindivest para partilharem da mesma ação, já que essa vem sendo tratada há mais tempo pelo sindicato. “É uma compensação que já está liberada para receber, as empresas que porventura aderirem e entrarem no processo poderão iniciar o processo de recuperação desses valores”, disse o vice-presidente da Sindivest, Roberto Benedet.

A ação também é uma forma de fazer com que cada vez mais empresas da região se juntem ao sindicato. Isso porque, de acordo com Silvio, em uma quantidade de 900 empresas do segmento de Passo de Torres à Morro da Fumaça, somente 40 ou 60 são associados, um número muito pequeno.

Dessa forma, visto que toda a empresa que utiliza do sistema de lucro presumido e lucro real está apta para receber essa contribuição, se associar a Sindivest pode ser uma maneira ainda mais efetiva de fortalecer o sindicato.