Aposentadoria terá nova idade mínima a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores que ainda não cumpriram os requisitos da Reforma da Previdência terão de esperar mais tempo para se aposentar. Isso porque entra em vigor o aumento automático da idade mínima exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A mudança está prevista na Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu um cronograma progressivo de elevação da idade mínima para adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Idade mínima em 2026 

• Mulheres: 59 anos e 6 meses
• Homens: 64 anos e 6 meses

Além da idade, permanece obrigatório cumprir o tempo mínimo de contribuição:

• 30 anos para mulheres
• 35 anos para homens

LEIA MAIS SOBRE O INSS

• Auditoria do INSS aponta 1,9 milhão de pedidos para excluir desconto
• [Áudio] Fraude bilionária no INSS atinge Associação de Aposentados de Içara

Regras da Reforma da Previdência

Em vigor desde novembro de 2019, a Emenda Constitucional nº 103 reformulou os critérios de acesso à aposentadoria no RGPS e criou mecanismos de transição para quem já estava no mercado de trabalho.

Pelas normas definitivas:

• Mulheres podem se aposentar aos 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição;
• Homens precisam ter 65 anos, com no mínimo 20 anos de contribuição.

As regras permanentes valem para quem começou a contribuir após a reforma ou optou por seguir diretamente as exigências definitivas.

Período de transição

Para trabalhadores que já contribuíam antes da reforma, foram criadas cinco regras de transição, que funcionam como um meio-termo entre o sistema antigo e o novo. Segundo o INSS, esses modelos passam por ajustes anuais e seguem válidos até 2031, quando todas as exigências se tornam definitivas.

Com informações do ND+