Novo Código de Obras com foco na agilidade dos processos é elaborado em Criciúma

Com o objetivo de desburocratizar as normas e procedimentos da construção civil em Criciúma, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Diretoria de Planejamento Urbanístico, trabalha na elaboração de um novo Código de Obras para o município. O estudo iniciou em 2023 e está em andamento, por meio de reuniões técnicas realizadas semanalmente entre engenheiros, arquitetos e servidores municipais. A mudança visa tornar os trâmites mais ágeis, eficientes e alinhados com a realidade do setor.

A construção do novo Código de Obras é realizado por etapas. Diferente das fases anteriores, que promoveram mudanças pontuais por meio de emendas, o novo código está sendo feito do início ao fim. A etapa atual inclui a revisão da lei, elaboração dos decretos regulares, audiências públicas e ajustes finais. A data prevista para a entrega oficial do projeto finalizado é 30 de novembro, quando ele será encaminhado à Câmara de Vereadores e, se aprovado, entrará em vigor em 2026.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Thiago Rocha Fabris, a atualização do Código de Obras visa promover reformas microeconômicas para tornar a gestão pública mais eficiente. A atualização considera, ainda, os impactos da nova reforma tributária, especialmente em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que atinge a área da construção civil.

“Essa mudança torna Criciúma mais atrativa para novos investimentos e preparada para o futuro. A construção civil é um dos pilares do nosso desenvolvimento. Ao tornar os processos mais ágeis e menos burocráticos, estamos incentivando os investimentos, gerando empregos e garantindo que Criciúma continue crescendo com planejamento”, destaca o secretário.

Etapas do processo

Durante a primeira fase da reconstrução do Código de Obras, em 2023, foi implementado o sistema de aprovação simplificada para construções unifamiliares, reduzindo o tempo de análise e liberação dos projetos. Na segunda fase, já em 2024, o sistema foi ampliado para obras comerciais de até 750 metros quadrados. Também foram implantadas novas medidas, como a possibilidade de parcelamento de multas, antes obrigatoriamente pagas à vista, entre outras adequações para facilitar o andamento dos processos.

De acordo com o diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, na terceira e mais abrangente etapa, o município está redigindo um novo Código de Obras. “Estamos construindo um Código de Obras 100% desburocratizado, que vai permitir mais celeridade nos processos e dar mais autonomia aos profissionais técnicos responsáveis pelas obras”, explica Silva.

A atualização também trará melhorias na documentação exigida para aprovação de projetos. “A prefeitura passa a atuar como fiscalizadora, cuidando do que realmente é de sua competência, como recuos, drenagem e ocupação do solo. O que for de responsabilidade do técnico externo, será atribuído a ele. Isso transforma o modo como a cidade cresce”, completa o diretor.

Escuta pública e participação técnica

Além das reuniões técnicas e internas, o processo de elaboração do novo código inclui uma fase de escuta da sociedade. No cronograma, estão previstos encontros com representantes do setor da construção civil, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), sindicatos, empresários e população como um todo.

“O objetivo é garantir que todos os envolvidos tenham voz nesse processo e que o novo código reflita as necessidades reais de quem projeta, constrói e fiscaliza. Essa participação é essencial para entregarmos um documento moderno, funcional e justo”, reforça Fabris.

Confira as principais mudanças:

1) Aprovação simplificada para projetos arquitetônicos e licença de construção, garantindo mais eficiência na fiscalização;
2) Redução da burocracia em algumas etapas, tornando os trâmites mais ágeis;
3) Novas diretrizes para substituição de profissionais responsáveis em diferentes fases do projeto;
4) Alterações na exigência de documentos, incluindo a obrigatoriedade do levantamento planialtimétrico e novas regras para recuo frontal;
5) Mudanças na fiscalização e penalidades, prevendo embargos e multas para projetos irregulares;
6) Definição de critérios para edificações do tipo loft, estabelecendo padrões mínimos de área e altura;
7) Requisitos atualizados para áreas de lazer de condomínios e instalação de sanitários e mictórios;
8) Atualização das normas para atender às necessidades atuais do setor da construção civil.