[Áudio] Saiba por que o julgamento de Bolsonaro ocorre no STF

O julgamento da tentativa de golpe de Estado segue no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem gerado dúvidas sobre a competência da Corte para analisar o caso. Em entrevista, nesta quarta-feira (10) ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, o advogado Pierre Vanderlinde explicou que a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os réus é o fator determinante para o processo estar no STF.

Segundo ele, a prerrogativa de foro, redefinida em março deste ano, garante que casos envolvendo ex-presidentes da República sejam julgados no Supremo. “Por ser ex-presidente, o processo tramita no STF. O regimento interno do tribunal define a divisão das matérias por competência, e, nesse caso, o julgamento cabe a uma das turmas, formada por cinco ministros”, afirmou.

O advogado também destacou a relevância de um possível voto divergente, como o esperado do ministro Luiz Fux. “Se fosse uma decisão unânime, esse caso sequer poderia ser apreciado pelo plenário. Havendo divergência, abre-se a possibilidade de recurso por meio de embargos infringentes”, explicou.

Além disso, Vanderlinde lembrou que antes dos embargos infringentes a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, recurso usado para sanar omissões ou contradições no julgamento.

Sobre a dosimetria da pena, ele apontou que o STF costuma fatiar a análise, votando etapa por etapa. “Uma divergência na fixação da pena só terá validade se se transformar em maioria. Isso pode resultar em uma pena maior ou menor e também fundamentar recursos posteriores”, acrescentou.

Ouça na íntegra a entrevista com o advogado Pierre Vanderlinde: