O governo de Santa Catarina está finalizando a regulamentação da lei "Além das Ruas", que cria um programa integrado para atender, tratar e reiserir pessoas em situação de rua. A iniciativa prevê um cadastro único estadual, reunindo dados de todos os municípios, e o uso de câmeras de reconhecimento facial em equipamentos públicos para identificar foragidos da Justiça. O projeto será desenvolvido em parceria com prefeituras, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, FECAM, FIESC e Sistema S, unindo ações nas áreas de segurança, saúde e assistência social.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Kennedy Nunes, o objetivo é oferecer um atendimento completo, desde suporte social e de saúde até, quando necessário, internação involuntária, seguida de reinserção no mercado de trabalho. “Não é apenas tirar a pessoa da rua, é dar dignidade, recuperar e reintegrar na sociedade e se for preciso, o governo vai investir recursos para isso, inclusive com parte do valor vindo das multas de trânsito”, afirmou.
]Ele acrescenta que esse assunto ainda será debatido. "Na próxima segunda-feira, à tarde, nós estaremos aí com o pessoal da AMREC e da AMESC, vamos estar aí em Criciúma fazendo a mesma conversa com todos os prefeitos", destaca. O modelo catarinense é inspirado em experiências de cidades como Florianópolis e Joinville, mas adaptado às realidades regionais.
Ouça na íntegra a entrevista com o secretário-chefe da Casa Civil, Kennedy Nunes: