Aspectos da Reforma Tributária são discutidos em painel da Acic

Diferentes aspectos da Reforma Tributária foram discutidos no painel promovido pela Associação Empresarial de Criciúma (Acic) nesta quarta-feira, 13, com especialistas dessa área. Os convidados detalharam as questões legais, com foco nas mudanças provocadas pelo novo sistema, ressaltando a importância da preparação das empresas para o novo cenário, a ser desenhado a partir de 2026.

“Nossa diretoria tem bandeiras que vai defender e uma das principais é esse apoio aos associados, de trazer assuntos relevantes para o debate, mais informação e formação para os colaboradores e gestores das empresas e esse evento foi para isso. São muitos os aspectos da Reforma Tributária, que vão mexer com todas as empresas, independentemente de seu porte, e elas irão precisar desse suporte”, entende o presidente da entidade, Franke Hobold.

O evento foi uma iniciativa do grupo de trabalho estruturado para atuar no apoio às empresas, formado pelos diretores Manfredo Guedes Pereira Gouvêa Júnior, Saionara Martins Ugioni Sant Ana, Tarcísio Cardoso Selinger e Gabriel Nuernberg Damiani.

“Os painelistas trouxeram muita luz a esse tema, com belas apresentações, dando uma grande contribuição com suas participações. A Reforma Tributária, atualmente, é um tema que gera mais perguntas que respostas. Por isso, essa discussão começa hoje, mas vai continuar com outros eventos, novos debates”, afirmou Gouvêa.

Painel

Sob a medição do presidente da OAB Subseção de Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, o painel reuniu os especialistas Pedro Schuch, sócio-diretor da Tax Group; Richardy Espíndola da Silva, sócio da Silva Farias Advogados, e Gabriela Lopes Fernandes, head no Martinelli Advogados.

“Foi um momento importante de troca, no qual pudemos passar um pouquinho do aprendizado que temos e do novo cenário trazido pela Reforma Tributária, algo que vai impactar todos, sejam os contadores, os empresários e até os próprios setores dentro das empresas”, avalia Gabriela.

Foram discutidos aspectos fundamentais, incidência, base de cálculo, alíquotas, split payment, regulamentação, créditos tributários e benefícios fiscais, tributação no destino, opção pelo Simples, entre outros pontos.

Cenário atual

“O atual sistema tem uma complexidade excessiva, de altos custos de cumprimento e conformidade, cumulatividade tributária, insegurança jurídica, falta de integração digital, baixa transparência, evasão e sonegação fiscal, sem incentivo à competitividade, entre outros problemas”, expôs Menezes Neto, ao abrir os debates sobre a nova legislação.

Aprovada em 2023, a Reforma Tributária tem como base a substituição de quatro impostos e contribuições por um modelo mais simples, composto por dois tributos que terão a mesma legislação.

O primeiro, de alçada federal, é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos estados e municípios. Os dois substituirão a cobrança de PIS, Cofins, ICMS, ISS e da maior parte do IPI. Para desestimular o consumo, alguns produtos pagarão também o Imposto Seletivo (IS).

“Temos a simplificação, mas também todos os efeitos que virão. O que podemos dizer é que vai piorar muito antes de melhorar. Há desafios e também oportunidades”, considera Gabriela.

As mudanças impactam diretamente a vida das pessoas e o funcionamento do país, mas os efeitos não virão de forma imediata, porque haverá um processo necessário de transição para as novas regras de tributação, a ser iniciado em 2026 e concluído em 2033.

“Vai melhorar, mas ainda não sabemos quando. Na prática, a reforma já começou, é uma maratona e não podemos ficar para trás. Faltam 141 dias para o início da fase de teste e 506 para começarmos a pagar a CBS e todos têm que se preparar para isso”, reforça Silva.

Preparação

Para Pedro Schuch, quando se fala em Reforma Tributária, a principal palavra é preparação. “Temos um sistema fiscal antigo, que já passou por uma série de testes e não apresenta grandes oportunidades. Vamos entrar em um jogo que começa do zero, o que é uma grandiosa oportunidade para quem empreende, porque a criatividade é livre dentro do que a lei prevê”, avalia.

“Com o novo sistema, o recolhimento (dos tributos) vai ocorrer no destino, o que vai ocasionar perda de arrecadação a estados produtores, como é o caso de santa Catarina. Não sabemos, por exemplo, como ficarão os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Por outro lado, as exportações não serão oneradas”, observa.