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Após décadas de discussão, a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7). O texto segue para o Senado. Nesse cenário, Santa Catarina perde ou ganha com a proposta? Para responder à questão, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, foi o entrevistado do Plenário desta segunda-feira (10).
"O sistema tributário brasileiro é pouco eficiente, não é simples e não é transparente. Ele não tem equidade, ou seja, quem pode mais contribui com mais e, igualmente, quem pode menos contribui com menos. É um sistema ruim que só é bom de arrecadação. É um sistema de transição indireto, com muitas exceções e benefícios fiscais. E por isso tem muita complexidade e traz muita litigiosidade, isto é, insegurança jurídica para empreendedores", avaliou.
Ouça no Plenário:
Para o secretário, a reforma tributária tem a lógica de simplificar e reduzir complexidades, o que naturalmente traz transparência e eficiência para a economia. A pasta tem participado das discussões por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
"Nós tivemos evoluções em função dessas discussões. Por exemplo, nós conseguimos garantir que os benefícios fiscais, tão importantes para Santa Catarina, ficassem convalidados até 2032 e que a arrecadação atual para estados e municípios se mantenha como princípio basilar somada à inflação. Agora, isso nunca foi o suficiente. Nós sempre avisamos que existem pontos a serem discutidos de forma mais específicas", ressaltou.
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Por outro lado, o secretário mencionou que cinco pontos específicos, pleiteados pelas regiões Sul e Sudeste, não foram 'compreendidos' pela Casa Legislativa. "Fundo de compensação dos benefícios fiscais, a governança do conselho federativo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a ocupação da base de cálculo e a transição federativa. Nenhum desses pleitos acabou tendo o desfecho que queríamos", explicou.
No entendimento de Siewert, Santa Catarina perde com a reforma tributária. "Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi criado para compensar a falta de autonomia dos estados agora, é através dele que vamos poder garantir recursos para atração de investimentos para todo país. SC questionava tanto o valor quanto os critérios de repartição. Nós gostaríamos que fosse na ordem de R$ 75 bilhões, foram aprovados apenas R$ 40 bilhões", disse.
