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A Câmara de Vereadores de Urussanga aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão de Investigação e Processante (CIP) para investigar e, possivelmente, cassar o mandato do prefeito Luis Gustavo Cancellier (sem partido). Na semana passada, ele foi preso preventivamente em operação da Polícia Civil, afastado do cargo e expulso do PP.
A decisão do Legislativo foi tomada após a análise de uma representação feita pelos cidadãos Julio Cesar Bonetti (ex-vereador) e Luiz Henrique Martins (o "Cuíca", ex-vice-prefeito e ex-vereador), protocolada nessa segunda-feira (22).
A representação busca apurar possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito. Os autores da representação também pedem que, ao final da investigação, seja considerada a cassação do mandato do prefeito. A representação não atinge os vereadores Elson Roberto Ramos (o "Beto Cabeludo", Republicanos) e Thiago Mutini (sem partido, também expulso do PP), que também foram presos preventivamente na operação.
Imediatamente após a aprovação da representação, foi realizada a formação da CIP. O presidente da Câmara, Luan Varnier (MDB), não participou do sorteio que definiu os membros da comissão, como prevê o regimento interno. Os vereadores escolhidos foram Caio De Noni (MDB) como presidente da comissão, Erotides Borges Filho (o Tidinho, União Brasil) como relator e José Carlos José (o Zé Bis, PP) como membro.
O que diz a denúncia
Os fatos relatados envolvem acusações de infrações político-administrativas, que incluem suposto superfaturamento na compra de um terreno para a construção de uma garagem municipal. Esse terreno, comprado por R$ 643 mil, havia sido arrematado em leilão por apenas R$ 55 mil dois anos antes. A defesa do prefeito Gustavo Cancellier nega essa acusação.
Além disso, a operação "Terra Nostra" da Polícia Civil, que investigava essa aquisição, resultou em mandados de busca e apreensão e sequestro de bens. A representação sugere que o pagamento exorbitante pelo terreno pode ter incluído propina a Beto Cabeludo, vereador que era de oposição e passou a defender Cancellier. A denúncia sugere, inclusive, que o terreno pertencesse a Beto, embora estivesse no nome de outra pessoa.
Os requerentes baseiam-se em disposições do Decreto-Lei nº 201/1967 e outras legislações relevantes, argumentando que as ações do prefeito podem constituir atos contrários aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade. Os denunciantes pedem que, após a investigação, seja considerada a cassação do mandato do prefeito.
O que diz o prefeito
Gustavo Cancellier ainda será ouvido no processo que agora tramita na Câmara. No dia em que foi preso, o advogado Jefferson Monteiro emitiu um comunicado por meio do qual o prefeito nega o superfaturamento nos imóveis comprados pela Prefeitura, tema central da investigação, e que a inocência será demonstrada.
O que acontece agora
Agora, prefeito será notificado dentro de cinco dias após a formação da comissão para apresentar a defesa. A partir da notificação, começa a contar o prazo de 90 dias que a CIP tem para concluir os trabalhos. Ele tem um prazo de dez dias para responder à notificação.
Após o período de defesa do prefeito, a Comissão se reúne para realizar uma análise jurídica das alegações apresentadas tanto na representação quanto na defesa. Em seguida, avalia se há indícios de infração cometida pelo prefeito.
Dependendo do parecer da comissão, a Câmara decide se o processo prosseguirá para a próxima etapa ou se será arquivado. Se o processo continua, inicia-se a fase de instrução, que inclui a oitiva de testemunhas e a coleta de mais provas. Após a coleta de provas, o prefeito é novamente ouvido.
Ao término, a Comissão revisa todas as provas coletadas e emite um parecer final. Esse parecer será apresentado na sessão de julgamento da Câmara. Durante a sessão de julgamento, todos os vereadores e o prefeito têm direito de falar. Ao final, os vereadores votam pela aprovação ou pelo arquivamento da representação.
Quem são os vereadores que vão integrar a CIP
Caio De Noni (MDB) é o primeiro suplente emedebista e tomou posse na semana passada, no lugar de Beto Cabeludo, que foi preso. Beto era do MDB e anunciou a migração para o Republicanos no início deste mês. É vereador de oposição e vai presidir a CIP. A atuação dele na Câmara é focada sobretudo na defesa dos interesses dos agricultores e dos moradores do bairro São Pedro, onde vive, além das comunidades do entorno.
Tidinho (União Brasil), o relator, é um dos opositores mais ferrenhos a Gustavo Cancellier. Tem atuação na Câmara conhecida pela fiscalização constante que faz do Executivo por meio de requerimentos e denúncias. Ele também era suplente, mas do PDT, e assumiu uma cadeira definitivamente em 2022, quando a Câmara cassou o mandato do vereador Rozemar Sebastião, o Taliano, também em uma CIP. Taliano era da base governista. Tidinho migrou do PDT para o União Brasil na janela partidária.
Zé Bis (PP) se firmou na atual Legislatura como um dos principais defensores da gestão de Gustavo Cancellier. A atuação parlamentar de Zé Bis tem como principal marca a defesa da redução da tarifa de energia em Urussanga. Ele não mencionou a operação da Polícia Civil em nenhuma das duas manifestações que fez na tribuna da Câmara desde a semana passada.
