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Municipalização

Por Raul Sartori 04/04/2019 - 06:00

Raimundo Colombo conseguiu fácil seu segundo mandato como governador por conta do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que destinou mais de R$ 600 milhões, a fundo perdido. A maioria dos prefeitos investiu em asfalto de ruas urbanas. A municipalização de serviços também é o foco de Carlos Moisés, com tudo para ser o grande destaque de sua gestão. Quer fazê-lo transferindo para as prefeituras ou associações de municípios algumas atribuições do Estado, como manutenção de estradas. Tem a certeza – e todos sabem que sim – que os custos ficarão muito mais baixos.

Pacto

A propósito, as  múltiplas dificuldades enfrentadas pelas prefeituras têm suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios na distribuição de tarefas. Para dar luz a este debate, o TCE e OAB-SC promovem um seminário hoje em Florianópolis. O presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes, diz que o primeiro caminho é evitar a criação de novos municípios. Sabe do que fala: estudo do próprio TCE, de 2017 revelou que 105 deles dentre os 295, com até 5 mil habitantes, mantêm-se basicamente por conta dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais: 96 foram criados depois de 1988 e 87 tem uma despesa de R$ 1,1 bilhão para sua manutenção anual. Um gasto extra sem o devido benefício direto à população. Portanto, o debate mais que urge.