Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...

Impacto econômico

Por Raul Sartori 24/01/2019 - 06:00

A Federação das Indústrias (Fiesc) levou ao governador Carlos Moisés sua extrema preocupação com os impactos que os decretos 1860 e 1867, assinados nos dias 26 e 27 de dezembro pelo então governador Pinho Moreira, causarão ao consumidor e à indústria catarinense, com a revogação de incentivos à economia. O reflexo será enorme se não forem revogados: a incidência do ICMS será elevada de 41% (como é o caso do GLP) a até 142% (leite em pó ou misturas para bolos). A vigência dos novos índices inicia em abril.

Direcionamento

No edital de concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas em SC (128 por provimento e 64 por remoção), algo inusitado chama a atenção. Entre os pré-requisitos dos candidatos há a exigência de que tenham exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos completos ou mais. É direcionamento explicito, de evidente ilegalidade, que tem que ser contestada. Quem se habilita? OAB-SC?