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Decisão cassada

Por Raul Sartori 01/12/2018 - 06:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do TJ-SC que haviam determinado a manutenção de proventos de aposentadoria de servidores cujos benefícios foram cassados em decorrência de processos de demissão e da perda de patente pela prática de atos incompatíveis com as funções que exerciam. No texto da decisão Toffoli observa que “muito do estado ruinoso das finanças públicas hoje vividas pelo Estado de Santa Catarina (e por outros, em igual situação) deve-se ao comportamento nada edificante de servidores como esses arrolados nos autos”. A lamentar que nomes e valores que os implicados rapinaram do contribuinte não tenham sido revelados.

Agenda nacional

Nesta semana o empresário Ivan Tauffer representou SC, em Brasilia, na primeira reunião com os demais presidentes de FCDLs do país. O encontro fez parte da agenda de trabalho da CNDL, da qual é 1º vice-presidente. Também participou do encontro com o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para reforçar a importância da votação dos destaques e das emendas à proposta de lei do Cadastro Positivo, em debate no Congresso.