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Por Raul Sartori 13/04/2019 - 06:00

Um nome que estará na berlinda nos próximos meses em SC: Naiara Czarnobai Augusto. Ela será titular da futura Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), que cuidará de mecanismos de controle, transparência e desempenho dos órgãos do governo do Estado. Advogada, é especialista em combate à corrupção e lavagem de dinheiro, governança corporativa, gestão estratégica, gestão de projetos e processos, técnicas de negociação, investigação forense científica e sistema de gestão antissuborno. Preparadíssima.

Por Raul Sartori 12/04/2019 - 06:00Atualizado em 12/04/2019 - 23:18

O termo de cooperação entre o governador Carlos Moises e o presidente do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes, garante acesso às informações relacionadas à concessões de benefícios fiscais no Estado, mas mantém o segredo delas. Isto é, o contribuinte, que banca a farra, continuará fazendo o papel de otário.

Por Raul Sartori 10/04/2019 - 06:00Atualizado em 12/04/2019 - 23:04

Porque os governadores Raimundo Colombo e Pinho Moreira se sentiram muito à vontade para não repassar integralmente os 5% do total aplicado na educação para bolsas de estudo (Artigo 170) em suas gestões, totalizando R$ 908 milhões de 2011 a 2017? Ora, sabiam desde o sempre que quem deveria agir para os impedir não faria nada, a não ser uma ressalva aqui e advertência acolá, para fingir. Não é TCE, MP-SC, Alesc e Judiciário? Só se interessaram em garantir o seu gordo e pontual duodécimo. Tão generoso que até produz “sobras” no final do ano. Foi assim, diante de assombrosa omissão, que permitiram que milhares de jovens tivessem roubada, literalmente, sua oportunidade de fazer curso superior porque muitas bolsas tiveram que ser suprimidas. Bolsas, que, obviamente, não fazem falta para os abonados filhos de conselheiros, magistrados, deputados, etc.

Por Raul Sartori 09/04/2019 - 09:00Atualizado em 12/04/2019 - 22:53

O governo estadual torrou mais de R$ 600 milhões por ano na manutenção das parasitárias (agora finalmente extintas) agências de desenvolvimento regional. O dinheiro que dava para aquele verdadeiro cabide de empregos faltou para a educação superior. Raimundo Colombo e Pinho Moreira não cumpriram o que determina a Constituição Estadual e deixaram de repassar às universidades comunitárias os 5% do total anual investido em educação (Artigo 170), em bolsas de estudo. De 2011 a 2017 foram R$ 908 milhões. E por isso milhares de estudantes não conseguiram entrar na sonhada faculdade. Uma crueldade, especialmente em relação aos menos favorecidos financeiramente. Mesmo assim, o sistema Acafe faz milagres: tem 11 mil acadêmicos mantidos com bolsas pelo Artigo 170. Mas se a lei (e a Constituição de SC) fosse respeitada como deveria, poderiam ser 32 mil. Quase o triplo.

Por Raul Sartori 08/04/2019 - 06:00

Mesmo com o estudo do Tribunal de Contas do Estado apontando que 105 municípios de SC sobrevivem praticamente só com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que custam ao contribuinte catarinense R$ 1,1 bilhão por ano para manter sua máquina administrativa, no momento existem 22 movimentos emancipacionistas de distritos que querem se tornar municípios no Estado.  

Anticrime

Pesquisa nacional do Instituto Data Senado revelou que a maioria dos brasileiros conhece e aprova os projetos de lei que integram o chamado pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os que mais se interessam pelo assunto são os catarinenses, paranaenses e gaúchos (83%) e os brasileiros com 60 anos ou mais (84%).

Por Raul Sartori 06/04/2019 - 06:00

Houve quem pedisse para não se comentar mais aqui o estudo do Tribunal de Contas do Estado em que se constatou que pelo menos 105 municípios com menos de 5 mil habitantes não tem receita para se sustentar. Seria covardia. Todo contribuinte é parte interessada, sim.  A criação ou manutenção de municípios tidos como inviáveis economicamente gera prejuízos a todos, pela injustificada sobrecarga no orçamento público estadual. Essa conta é de no mínimo R$ 1 bilhão por ano.  Continha rápida: são R$ 142 que cada um dos 7 milhões de catarinenses banca para manter aqueles 105. Acabar com eles seria um absurdo, hoje. Mas o bom senso recomenda que não se criem novos.

Por Raul Sartori 05/04/2019 - 06:00Atualizado em 05/04/2019 - 23:17

As bancadas federal e estadual do PSL estão unida para convencer o governador Carlos Moisés a trazer para SC o modelo de Brasília de gestão compartilhada de escolas, em parceria com a Policia Militar. Lá diminuiu drasticamente o uso de drogas entre estudantes, como também os danos ao patrimônio e a prática de bullying. Também houve melhoria no desempenho de seus alunos no Ideb.

Desanimador

O contribuinte catarinense é quem paga a conta de mais um escândalo revelado por estudo da Federação das Indústrias (Fiesc): 86% de 49 obras, estaduais e federais em andamento em SC, estão com seus prazos de conclusão expirados. Juntas, representam investimento de R$ 6,2 bilhões. Prazos expirados por algumas conveniências, que se chamam aditivos, entre ouras que se sabe quais são. Socorro!

Por Raul Sartori 04/04/2019 - 06:00

Raimundo Colombo conseguiu fácil seu segundo mandato como governador por conta do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que destinou mais de R$ 600 milhões, a fundo perdido. A maioria dos prefeitos investiu em asfalto de ruas urbanas. A municipalização de serviços também é o foco de Carlos Moisés, com tudo para ser o grande destaque de sua gestão. Quer fazê-lo transferindo para as prefeituras ou associações de municípios algumas atribuições do Estado, como manutenção de estradas. Tem a certeza – e todos sabem que sim – que os custos ficarão muito mais baixos.

Pacto

A propósito, as  múltiplas dificuldades enfrentadas pelas prefeituras têm suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios na distribuição de tarefas. Para dar luz a este debate, o TCE e OAB-SC promovem um seminário hoje em Florianópolis. O presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes, diz que o primeiro caminho é evitar a criação de novos municípios. Sabe do que fala: estudo do próprio TCE, de 2017 revelou que 105 deles dentre os 295, com até 5 mil habitantes, mantêm-se basicamente por conta dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais: 96 foram criados depois de 1988 e 87 tem uma despesa de R$ 1,1 bilhão para sua manutenção anual. Um gasto extra sem o devido benefício direto à população. Portanto, o debate mais que urge.

Por Raul Sartori 03/04/2019 - 06:00

Não sem alguns anos de atraso para tomar a iniciativa, finalmente o Ministério Público Federal em SC instaurou procedimento investigatório a fim de apurar as causas do atraso da conclusão da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. Uma reunião com o propósito de esclarecer o caso junto à concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela empreitada, está marcada para hoje. Se contratos valessem, a mais que imprescindível obra deveria ter sido entregue em 2013.

Por Raul Sartori 02/04/2019 - 06:00Atualizado em 02/04/2019 - 22:56

Boas ideias, que governos anteriores nunca derem importância, apesar de suas evidentes vantagens financeiras, agora tem aberta simpatia do governador Carlos Moisés, que vai reunir os presidentes das 21 associações de municípios para discutir a possibilidade de criação de um plano, tipo consórcio e via convênio, para que prefeituras assumam a manutenção de estradas estaduais que passem em seus territórios. Compensatoriamente, o governo do Estado ajudaria financeiramente na instalação de usinas regionais de asfalto para atender várias prefeituras.

Por Raul Sartori 01/04/2019 - 06:00Atualizado em 02/04/2019 - 21:48

É voraz, terrivelmente voraz, a capacidade do poder público em cobrar impostos. Que o diga os micro geradores de energia elétrica por placas solares em SC. Segundos após ativarem os equipamentos e venderem o excedente gerado, lá vem 25% de ICMS. O governo estadual vai enviar projeto ao Legislativo propondo isenção da cobrança.

Popularidade

Talvez por falta de quem pague, é que os mais concorridos institutos de pesquisa não estão tendo serviço em SC, por enquanto. Por isso não se sabe a quantas anda a popularidade do governador Carlos Moisés. Há percepções, entretanto. Não está nos píncaros; mas também está longe da rejeição. Sua determinação em reduzir o tamanho do Estado, com a eliminação de milhares de cargos comissionados e secretarias, tem amplo apoio na opinião pública.

Por Raul Sartori 30/03/2019 - 06:00

O senador Dário Berger (MDB-SC) foi à tribuna pedir o que é um clamor popular: que os poderes da República se conciliem para enfrentar os problemas que o país enfrenta, como a violência, o desemprego, o déficit fiscal e da Previdência, entre outros. Lamentou parecer estar vendo “o mesmo filme de quatro anos atrás: muita vontade, muita disposição e pouco entendimento, poucos projetos e pouca interlocução que possa, efetivamente, colocar o Brasil no rumo certo, num horizonte onde se possa ver o fim do túnel”. Verdade.

Frente

O alerta deste espaço, com viés de advertência, parece ter sido ouvido: os seis deputados estaduais com base eleitoral na Grande Florianópolis decidiram criar uma frente na Assembleia Legislativa, como já fizeram os representantes de outras quatro regiões. Como viram que iam ficar sozinhos, reagiram, não sem antes ouvir poucas e boas de seus eleitores. Trabalho não falta. Só a novela do Contorno Viário, prometido para estar pronto em 2013 e que agora tem provável conclusão em 2021, já basta.

Por Raul Sartori 29/03/2019 - 06:00Atualizado em 29/03/2019 - 23:38

Poucos sabem da existência de um processo de fusão envolvendo a Eletrosul, cuja sede fica em Florianópolis, e a diminuta Companhia de Geração Térmica de Energia (CGTEE), com atuação apenas no Rio Grande do Sul. Mas há movimentos para que, findo o processo, a sede da nova empresa seja transferida para Porto Alegre. Uma verdadeira insanidade. A Eletrosul, além dos três estados do Sul e Mato Grosso do Sul, está presente em Rondônia, Mato Grosso e Pará.

Perda à vista 2

O sinal de alerta está sendo dado pelo deputado federal Daniel (PSL-SC) Freitas, que foi cobrar uma posição do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pedir que o processo de fusão, iniciado no ano passado, seja brecado. Foi assim que SC perdeu a Base Aérea de Florianópolis, o 5º Distrito Naval... E sempre para o vizinho Estado.

Por Raul Sartori 28/03/2019 - 06:00Atualizado em 29/03/2019 - 23:27

Sobrinho de Zilda Arns (1934-2010) o senador Flávio Arns (Pros-PR) ficou esperando que os conterrâneos catarinenses tomassem a iniciativa por uma merecida homenagem à sua memorável tia. E nada, lamentavelmente. Assim, sem ser cabotino, apresentou e foi aprovado anteontem na Comissão de Educação do Senado projeto de sua autoria denominando Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Paraná até a divisa com São Paulo. A proposta segue para o Plenário.

Solitário

Quando são informadas do projeto de reforma administrativa na área do Executivo, aquele que foi levado pelo governador ao Legislativo, com drástica redução dos cargos comissionados e uma economia de R$ 500 milhões em quatro anos, o contribuinte mais consciente se pergunta: quando vão fazer “economia” o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público? Nenhum sinal. Fazem um silêncio ensurdecedor.

Por Raul Sartori 27/03/2019 - 06:00Atualizado em 29/03/2019 - 23:22

Todo dia Jair Bolsonaro ou filhos se encarregam, mais que a oposição, de destruir boas e necessárias iniciativas do próprio governo, como a reforma da Previdência. Nada parece com seu correligionário e partidário catarinense, o governador Carlos Moisés, que embora seja de poucas palavras, mandou disponibilizar todas as informações possíveis sobre a reforma administrativa, cujo projeto fez questão de levar e entregar pessoalmente no Legislativo, anteontem.

Solidariedade

O guru dos Bolsonaro, o filósofo falastrão Olavo de Carvalho, chamou o  vice-presidente da República, Hamilton Mourão, de “idiota”. O senador Esperidião Amin (PP-SC) se solidarizou com o general, dizendo que “tal hostilidade deveria ser transformada em condecoração aos militares pela sensatez e equilíbrio que têm demonstrado”.

Por Raul Sartori 26/03/2019 - 06:00Atualizado em 29/03/2019 - 23:14

Só um sexto dos presos no Brasil trabalham enquanto cumprem a pena, conforme divulgou ontem o Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, cujo ministro, Sérgio Moro, quer reduzir tamanha ociosidade. Tanto que mandou o diretor do Depen, Fabiano Bordignon, acompanhado por 47 autoridades federais e de outros Estados, visitar as penitenciárias de Curitibanos e de Chapecó, onde 100% e 39% dos detentos se ocupam. O governador Carlos Moisés fez questão de ser o anfitrião da visita.  A média no País é de apenas 17%.  Mas há um outro lado:  nas 51 unidades penais de SC há carência de mais de 4 mil vagas.

Por Raul Sartori 25/03/2019 - 06:00

É só faro, por enquanto. O detalhamento das investigações é que pode  botar Imbituba na mapa da corrupção que envolve o ex-presidente da República Michel Temer. A ver com empreendimentos imobiliários e não portos, a expertise (no bom e mau sentido) do ex-inquilino do Palácio do Planalto.

Bola de cristal

O atilado analista político Adelor Lessa captou antes o que outros verão mais adiante: que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia (PSD), está correndo o Estado não só com um discurso de recuperação da merecidamente desgastada imagem dos políticos, mas abrindo caminhos, desde já, para uma candidatura majoritária em 2022. Para governador, vice ou Senado.

Por Raul Sartori 23/03/2019 - 06:00Atualizado em 23/03/2019 - 17:28

Olhando e analisando com a devida equidistância, a conclusão é desoladora: 180 deputados federais estão decididos a votar a favor da reforma da Previdência; outros 100 são totalmente contra e 233 estão alojados no infame  Centrão, um antro de notórios de todo tipo, especialmente sindicalistas, que só pensam em derrubar o imposto sindical e defender privilégios. E a grande maioria na covarde posição de não ter a obrigação moral e cívica de apresentar um modelo alternativo.

Por Raul Sartori 22/03/2019 - 06:00Atualizado em 23/03/2019 - 17:18

As associações de municípios, relegadas, quando não completamente ignoradas nas recentes administrações estaduais – que priorizaram as secretarias regionais, depois agências de desenvolvimento,  de finalidades completamente desviadas desde o início, já que se transformaram, de cara e convenientemente em cabide de emprego para políticos rejeitados nas urnas, estão saindo de longa hibernação. O governador Carlos Moisés está conversando muito com os prefeitos-presidentes de tais entidades para a já decidida municipalização de muitas ações do Estado através delas, começando pelos contratos e convênios.

Por Raul Sartori 21/03/2019 - 06:00Atualizado em 23/03/2019 - 17:13

Promotores de Justiça de todo o país estão em Florianópolis discutindo mecanismos para intensificar a repressão à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Há muito o que fazer. Só em SC, em 2018, foram ajuizadas 1.827 denúncias que tentam reaver R$ 608 milhões de tributos sonegados. Outros 3.485 procedimentos para apuração de crimes de sonegação fiscal foram instaurados. A atuação do MPSC em 2018 recuperou diretamente mais de R$ 94 milhões aos cofres públicos, além de R$ 423 milhões a serem recolhidos por meio de parcelamentos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais.

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