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O que é e como funciona a DCTFWeb?

Por José Carlos Antunes 19/11/2018 - 06:00

DCTFWeb é a obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros; ela substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais: eSocial e EFD-Reinf. 

Essa declaração tem periodicidade mensal e seu prazo de entrega será até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Deverá ser elaborada após o fechamento eSocial e/ou da EFD-Reinf, a partir do Sistema DCTFWeb, o qual é encontrado na página da Receita Federal. A integração entre as escriturações é feita automaticamente. Após isso, ela ficará disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC) da Receita Federal, podendo o contribuinte visualizar, fazer vinculações de créditos, transmitir e até mesmo editar a declaração. A DCTFWeb só não permite alterar no sistema os débitos apurados. Havendo incorreções nos valores, os ajustes devem ser feitos no eSocial e/ou na EFD-Reinf.

Estão obrigadas a enviar a nova declaração as empresas que constam no art. 2 da IN 1.787 de 07 de fevereiro de 2018. Para essas empresas, a DCTFWeb passa a ser o instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros relativos a fatos geradores (períodos de apuração) ocorridos a partir de 1º de agosto de 2018.

O sistema ainda disponibiliza alguns tipos de relatórios para facilitar a conferência e controle dos débitos apurados e créditos vinculados na declaração.