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Por José Carlos Antunes 17/12/2018 - 06:00Atualizado há 2 horas

O campo da tributação certamente não é de fácil atuação. Trata-se de uma área repleta de atividades complexas, cheias de peculiaridades e diversas regras. Portanto, é normal que os empresários se sintam um pouco perdidos na hora de cuidar dessa parte do negócio. Contudo, é extremamente necessário que todos aqueles que desejam empreender conheçam ao menos o básico sobre o assunto.

E existem três conceitos sobre tributação que são essenciais ao conhecimento de todos aqueles que se relacionem com atividades desta área:

Regime Tributário: é o ABC da tributação, ou seja, conceito inicial mais básico referente à esta área. É preciso saber o que são regimes tributários, e diferenciar os existentes em nosso país (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido);

Impostos: para saber como lidar com a tributação em sua empresa, é preciso, primeiramente, conhecer os impostos por ela devidos. Sabendo isto, é preciso entender o que estes impostos significam (“O que é ICMS?”, “O que é IPI?”) e por que eles devem ser pagos (“Trata-se de uma incidência obrigatória para a área de atuação da empresa?” “É um tributo federal ou estadual?”).

Por José Carlos Antunes 10/12/2018 - 06:00

A gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, é um direito de todos os trabalhadores, instituído pela Lei 4.090/1962 e pelo Decreto 57.155/1965.

Porém, na hora de realizar o pagamento desta bonificação a seus funcionários, alguns empresários ficam um pouco confusos com a incidência tributária sobre o 13º salário. Como ele é pago em duas parcelas, a situação pode se tornar ainda mais complicada na hora do cálculo.

Pelo que está previsto legalmente, o empregador deve cumprir com as seguintes obrigações referentes ao 13º salário:
- Recolhimento de 8% de FGTS sobre ambas as parcelas – sendo que, no pagamento da segunda, é preciso descontar o valor do que já foi recolhido com referência à primeira parcela.
- Recolhimento dos encargos relativos à contribuições previdenciárias.

O desconto referente ao Imposto de Renda de cada funcionário deve ser realizado de acordo com o prazo estabelecido pela legislação vigente.

Por José Carlos Antunes 03/12/2018 - 06:00

Em cada produto ou serviço do nosso cotidiano, há diversos tributos, sejam eles contribuições, impostos ou taxas, embutidos no preço. Nas férias, porém, a carga tributária que pagamos, que já é bastante alta, se eleva ainda mais. Isso porque muitos dos produtos que consumimos quando estamos de folga são considerados supérfluos, artigos de luxo, ou mesmo prejudiciais à saúde, como é o caso das bebidas alcoólicas, por exemplo. 

Em 2016, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez um levantamento com vários dos itens que os brasileiros consomem em viagens de férias e feriados, e sua carga tributária. O estudo apontou que os veranistas deixam cerca de 29,56% em impostos no preço da hospedagem em um hotel. A inocente água de coco carrega 34,13% de impostos. Já os óculos de sol, 44, 18%. 

Mesmo dois anos após, a pesquisa ainda se mantém atualizada, o que significa que o brasileiro ainda sofre com altas tarifas, mesmo em suas férias. Outros dados relevantes, referente ao consumo de produtos e serviços nesse período são: 37,44% em impostos sobre a água mineral; 49,08% em bronzeadores e $1,74% em protetor solar; 44,55% em impostos incidentes sobre o refrigerante; e 38,97% sobre sorvetes e picolés. 

Por José Carlos Antunes 26/11/2018 - 06:00Atualizado em 27/11/2018 - 00:14

A auditoria é um recurso muito importante para atestar a saúde financeira e fiscal de uma organização. É por meio desse processo sistemático que a empresa e seus investidores confirmam que as demonstrações contábeis, transações, registros e processos estão bem executados e que as normas estão sendo seguidas corretamente.

Existem, basicamente, duas modalidades de auditoria: a interna e a externa. Ambas são essenciais para a gestão da organização.

Auditoria Externa

A auditoria externa é uma análise realizada por uma pessoa de fora da organização, um auditor independente - que deve ser graduado em ciências contábeis e registrados nos órgãos e institutos que regulam a profissão, como o Conselho Regional de Contabilidade, por exemplo. Essa modalidade de auditoria é realizada periodicamente, com uma frequência pré-estabelecida. Seu objetivo é confirmar a veracidade dos dados fornecidos nas demonstrações da empresa, identificando possíveis falhas que possam impactar nas finanças da organização.

Por José Carlos Antunes 19/11/2018 - 06:00

DCTFWeb é a obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros; ela substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais: eSocial e EFD-Reinf. 

Essa declaração tem periodicidade mensal e seu prazo de entrega será até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Deverá ser elaborada após o fechamento eSocial e/ou da EFD-Reinf, a partir do Sistema DCTFWeb, o qual é encontrado na página da Receita Federal. A integração entre as escriturações é feita automaticamente. Após isso, ela ficará disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC) da Receita Federal, podendo o contribuinte visualizar, fazer vinculações de créditos, transmitir e até mesmo editar a declaração. A DCTFWeb só não permite alterar no sistema os débitos apurados. Havendo incorreções nos valores, os ajustes devem ser feitos no eSocial e/ou na EFD-Reinf.

Estão obrigadas a enviar a nova declaração as empresas que constam no art. 2 da IN 1.787 de 07 de fevereiro de 2018. Para essas empresas, a DCTFWeb passa a ser o instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros relativos a fatos geradores (períodos de apuração) ocorridos a partir de 1º de agosto de 2018.

O sistema ainda disponibiliza alguns tipos de relatórios para facilitar a conferência e controle dos débitos apurados e créditos vinculados na declaração.

Por José Carlos Antunes 12/11/2018 - 06:00Atualizado em 12/11/2018 - 11:36

Empreender é um desafio grande no Brasil. Além de todas as dificuldades inerentes ao exercício da profissão, ainda enfrentamos alíquotas altas de tributação e uma burocracia pesada sobre os serviços prestados ou sobre os produtos vendidos. Isso não é diferente para os advogados. Por esse motivo, frequentemente os profissionais do Direito se vêem na obrigação de cortar custos do escritório. Aqui vou deixar algumas dicas de como reduzi os custos do meu escritório, desde coisas simples até coisas mais complexas. 

Consumo consciente de materiais de escritório

Na rotina corrida, é comum que os gestores não atentem para os suprimentos do escritório. Porém, os gastos com materiais são consideráveis na conta da empresa e os insumos devem ser utilizados com conscientização. Revise os processos e métodos, e identifique falhas que podem estar consumindo mais recursos do que o necessário.

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