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Plenário

Reforma tributária: "A expectativa dos municípios é de que haverá decréscimo na arrecadação" (ÁUDIO)

Diretor da Receita de Criciúma analisou a proposta no Plenário desta segunda-feira (10)

Por Stefanie Machado Criciúma, SC, 10/07/2023 - 10:56 Atualizado em 10/07/2023 - 11:44
Foto: Arquivo/4oito
Foto: Arquivo/4oito

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Na última sexta-feira (7), o texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado. Mas quais podem ser os efeitos da proposta em Criciúma? O diretor da receita de Criciúma, Felipe Tavares, respondeu à questão no Plenário desta segunda-feira (10). 

Confira a entrevista a partir 14min19s:

De acordo com o diretor, a expectativa dos municípios, com destaque para os de maior porte, é de que haverá um decréscimo na arrecadação. "Estamos falando em dois novos tributos com essa reforma. Com a unificação na esfera federal de duas contribuições (PIS e Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), que é uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e na esfera estadual e municipal, que é a unificação do ICMS e do ISS", explicou. 

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As mudanças geram dúvidas, por exemplo, na composição do fundo de participação dos municípios, que hoje é de 50% de imposto de renda e do IPI, segundo explica Tavares. "A gente começa a ter dúvidas, apesar do texto da proposta dispor sobre essa questão, como ficará a composição no fundo de participação dos municípios e como vão se dar esses repasses. Então, já temos um primeiro receio", afirmou. 

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